Cesário Lange, 21 de Julho de 2017.

Portal da Transparência

Bem-vindo ao portal Transparência da Câmara Municipal de Cesário Lange.


O Portal da Transparência tem o objetivo de divulgar dados e informações dos órgãos da Administração Pública Municipal na Internet.

As páginas apresentam informaçõs sobre os gastos realizados com a folha de pagamento da Administração Direta (Recursos Humanos), com o Planejamento Orçamentário autorizado pela Câmara Municipal e sobre a execução orçamentária do exercício, atualizada, com dados de gastos com fornecedores em suas diversas modalidades.

A prestação de contas públicas é um direito do cidadão e uma importante ferramenta para o exercício da democracia.

O Governo Municipal, ao apresentar claramente os seus atos e resultados, demonstra claramente o compromisso com sua cidade.

Sessões: Quinzenalmente às quintas-feiras a partir das 20hs.


Lei de Licitações
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm

Lei de Responsabilidade Fiscal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm

Lei da Transparência Fiscal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp131.htm



PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC

O que é a Lei de Acesso à Informação?

É a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. A Lei apresenta procedimentos a serem observados pela Administração Pública objetivando assegurar o direito fundamental de acesso à informação, ou seja, garantirá aos cidadãos o direito de obter o acesso a qualquer documento, registro administrativo e informação sobre atos de governo.


COMO PEDIR A INFORMAÇÃO?

Pessoalmente:
No balcão de atendimento do SIC da Recepção da Câmara Municipal de Cesário Lange, na Avenida 3 de Maio, Nº 1368 - Centro – Cesário Lange/SP. Horário de expediente: de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00.

Por telefone:
Na Recepção da Câmara Municipal de Cesário Lange, pelo telefone (15) 3246-8270.

Por correspondência:
Recepção da Câmara Municipal de Cesário Lange - Avenida 3 de Maio, Nº 1368 - Centro – Cesário Lange/SP - CEP 18285-000.

Pela internet:
Preenchendo o formulário específico, clicando no ícone abaixo








CÂMARA: Avenida 3 de Maio, Nº 1368 - Cesário Lange/SP - CEP: 18285-000 - FONE: (15)3246-8270
Copyright © 2017 - Câmara Municipal de Cesário Lange - Todos os direitos reservados